Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq002592
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:
- Aa divulgação dos votos
- Bo julgamento secreto
- Co sigilo das votações
- Da supremacia do Juiz Presidente
- Ea condenação sumária