Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq002594
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Em recente polêmica sobre a criação de novos tribunais, pronunciaram-se diversos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Houve então a promulgação de Emenda Constitucional criando os novos tribunais, que somente serão instalados após a aprovação de projeto de lei regulamentando a citada emenda constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o órgão do Poder Judiciário que possui a iniciativa de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo é o:
- ASupremo Tribunal Federal
- BSuperior Tribunal de Justiça
- CSuperior Tribunal Militar
- DTribunal Regional Federal
- ETribunal Superior Federal