Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq002715
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
Nos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:
- Areceitas decorrentes de exportação
- Bvalores cobrados de serviços
- Cimportação de veículos automotores
- Dpessoa natural que importe bens
- Eoperações mercantis