Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq002716
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão:
- ASuperior Tribunal de Justiça
- BTribunal Superior do Trabalho
- CSupremo Tribunal Federal
- DConselho Nacional de Justiça
- ETribunal Regional Federal