Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq002720
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cujo tema é atinente à competência da União. Nesse caso, o meio para reconhecer o direito do cidadão será o (a):
- AHabeas Corpus
- BMandado de Segurança
- CHabeas Data
- DMandado de Injunção
- EAção Popular