Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq002722
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa buscando resgatar ou compensar situações passadas. Essas leis realizam o princípio constitucional fundamental da
- Aliberdade
- Bseparação
- Cisonomia
- Dintervenção
- Eindependência