Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq002723
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
A Constituição de 1988 é muito criticada por ter previsto a prestação de inúmeros serviços e a previsão de incontáveis direitos e garantias, individuais e coletivos, criando justas expectativas para os cidadãos mas encontrando limitações orçamentárias na maior parte dos entes públicos. Alguns doutrinadores defendem que nesse tema deve ser aplicada a reserva do possível. Dentre os princípios constitucionais fundamentais relativos à prestação positiva do Estado está o seguinte princípio:
- Aintegração regional
- Bdefesa da paz
- Cconvivência justa
- Dnão intervenção
- Elivre organização