Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq002843
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 4
Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :
- Arenda retido na fonte dos servidores estaduais
- Bprodutos industrializados dos bens produzidos no Estado
- Coperações financeiras das instituições sediadas no Estado
- Dserviços das empresas que realizam suas atividades no Estado
- Egrandes fortunas incidentes sobre os contribuintes que têm domicílio no Estado