Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CEPERJ 2013
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq002919
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Um dos papéis do Estado, reconhecido por grande parte dos teóricos, é o papel da regulação. A regulação, dentre outros aspectos, tem por objetivo evitar que os interesses privados e, em especial, os interesses pela lucratividade se exacerbem a ponto de prejudicarem o interesse público. O Estado brasileiro dispõe, para isso de agências reguladoras, que acompanham as concessões de serviços públicos. Para o âmbito das demais empresas privadas:
- Anão existe regulação, exatamente pelo carater privado das atividades
- Bexiste regulação para todas as empresas privadas, tendo em vista evitar distorções no mercado
- Cexiste regulação para os produtores de bens de primeira necessidade
- Dexiste regulação para as empresas privadas nacionais, excluindo as estrangeiras
- Eexiste regulação para as empresas produtoras de bens e prestadoras de serviços de consumo popular