Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEPERJ 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq002933
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Tributo “é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O Sistema Tributário Nacional identifica como tributos:
- Ataxas, multas e empréstimos compulsórios
- Bimpostos, confiscos e débitos de tesouraria
- Creparações de guerra, confisco e multas
- Dimpostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios
- Eimpostos, empréstimos e créditos por antecipação de receita