Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq002939
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde irá comandar um regimento do Exército Brasileiro. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Elisete, para acompanhar o cônjuge, terá direito a licença:
- Aremunerada pelo período de afastamento do seu esposo do estado
- Bnão remunerada pelo período de afastamento do seu esposo do estado
- Cremunerada pelo período de um ano; caso ultrapasse, não remunerada pelo restante do período
- Dnão remunerada pelo período de dois anos; ultrapassado o período, deverá requerer exoneração do cargo
- Eremunerada pelo período máximo de cinco anos, quando passará a ser não remunerada