Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEPERJ 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq002945
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Após a deflagração de movimento paredista, os servidores do Poder Executivo do Estado W obtêm expressivo reajuste na sua remuneração, dividida em quatro parcelas anuais e sucessivas, situação que gerou a suspensão da greve e o retorno imediato ao exercício das funções. Diante disso, diversos servidores do Poder Legislativo propuseram ação judicial para receber o mesmo reajuste que lhes fora negado, administrativamente. A impossibilidade de reconhecimento desse reajuste aos demais servidores do Estado, por decisão judicial, está assentada no princípio da:
- ARepública
- BDemocracia
- CSeparação de Poderes
- DSolidariedade
- EDignidade da Pessoa Humana