Questão de Legislação Federal — Geral — CEPUERJ 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq003179
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- CREFITO-2ª Região(RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Na Resolução COFFITO Nº 123/1991, Art. 3º,as empresas de Saúde de Grupo ou análogas que prestam serviços e/ou atendimentos fisioterapêuticos e/ou pelos terapeutas ocupacionais são obrigadas a:
- Aregistrar - se no CREFITO da sua jurisdição
- Bexigir a comprovação prévia dos registros dos seus contratados
- Cdelegar ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional a escolha da conduta terapêutica
- Dprover previamente, de forma ilimitada, o direito do associado ao acesso pleno ao tratamento profissional