Questão de Legislação Federal — Geral — CEPUERJ 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq003186
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- CREFITO-2ª Região(RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
O reconhecimento das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional como nível superior foi conferido pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar e assegurado:
- Apela Lei nº 9.098 de 19 de setembro de 1995
- Bpela Lei nº. 6.316 de 17 de dezembro de 1975
- Cpelo Decreto Lei nº. 938 de 13 de outubro de 1969
- Dpelo Decreto nº 90.640 de 10 de dezembro de 1984