Questão de Legislação Federal — Geral — CEPUERJ 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq003194
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- CREFITO-2ª Região(RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
As empresas não registradas no CREFITO da jurisdição correspondente e que utilizam a expressão Fisioterapia e Terapia Ocupacional, caracterizando prestação de serviço nestes campos, ferem o artigo:
- A2° da Resolução n. 80 e 2° da Resolução n°. 81
- B5° da Resolução n°. 80 e 5° da Resolução n°. 81
- C4° da Resolução n. 122 e 4° da Resolução n°. 123
- D5° da Resolução n. 122 e 5° da Resolução n°. 123