Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEPUERJ 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq003195
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- CREFITO-2ª Região(RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. O Art. 7º dos dispostos em Direitos e Garantias Fundamentais se refere:
- Aao alistamento eleitoral
- Bà educação institucional
- Caos documentos públicos
- Dà irredutibilidade do salário