Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CEPUERJ 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq003245
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEP - - Residência Jurídica - Trabalhista
A propósito da teoria da Constituição, afirma-se:I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como forma de Estado;II- O poder reformador na Constituição de 1988 se resume, hoje, às Emendas à Constituição, a despeito da previsão de revisão em suas normas transitórias;III- As limitações materiais ao poder de reforma se resumem às denominadas “cláusulas pétreas”.Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:
- AI, II e III
- BII e III
- CI e III
- DI e II