Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — CEPUERJ 2013
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qq003254
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEP - - Residência Jurídica - Trabalhista
Em se tratando de medidas de caráter cautelar, pode-se afirmar que:
- Aa tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência
- Ba tutela só pode ser substituída ou revogada quando da sentença
- Cassim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra, destinam-se à satisfação do direito e não apenas à sua conservação
- Do juiz não pode conceder o arresto quando pedido o sequestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as tutelas cautelares não admitem a fungibilidade