Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CEPUERJ 2013

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qq003255
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CEP - - Residência Jurídica - Trabalhista
No que diz respeito à falência, pode-se afirmar que:
  1. Aa decretação da falência, com efeito retroativo, não atinge as arrematações já realizadas, ressalvada a fraude, que depende de ação própria
  2. Bos créditos trabalhistas cedidos a terceiros, na falência, serão considerados quirografários, assim como os créditos trabalhistas que ultrapassem 100 salários mínimos
  3. Cna alienação conjunta ou separada de ativos da falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, exceto nas derivadas da legislação do trabalho e nas decorrentes de acidente de trabalho
  4. Dserão considerados créditos extraconcursais os derivados da legislação do trabalho, ou decorrentes de acidente de trabalho relativos a serviços prestados antes da decretação da falência, hipótese em que serão pagos com precedência sobre os créditos derivados dos acidentes de trabalho, ocorridos após a decretação da falência
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a decretação da falência, com efeito retroativo, não atinge as arrematações já realizadas, ressalvada a fraude, que depende de ação própria

Link permanente: /questoes/qq003255