Direito Processual do Trabalho · CEPUERJ · 2013 | Questão sqc-qq003269

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista

Em se tratando de execução no processo do trabalho é correto afirmar que:

Arequerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão, ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 24 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora
Bas decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho; e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida nos artigos 876 e seguintes da CLT
Cgarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação
Dos servidores da Justiça do Trabalho poderão ser escolhidos ou designados para servir de avaliadores

Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CEPUERJ 2013