Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CEPUERJ 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq003270
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEP - - Residência Jurídica - Trabalhista
Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, a opção que se encontra em consonância com a legislação vigente é:
- Aquando for parte do dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da localidade em que houve a celebração do contrato de trabalho ou no local da prestação dos serviços
- Ba competência das varas de conciliação e julgamento estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário
- Ca competência dos juízos de primeira instância é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local, exceto se no estrangeiro
- Dem se tratando de empregador que promova realização de atividade fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado o ajuizamento da reclamação trabalhista no juízo em que tenha domicílio, ou a localidade mais próxima