Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CETREDE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq003468
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- SC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Social
Não podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do Estatuto das Cidades:
- ADossiês de denúncia dos movimentos sociais e das violações do direito à cidade.
- BIniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- CConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos três níveis federados.
- DÓrgãos colegiados de política urbana, nos três níveis federados.
- EDebates, audiências e consultas públicas.