Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) — CETREDE 2013
Legislação FederalLei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
- Código
- qq003482
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- SC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Social
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
- AOs recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS advêm diretamente da iniciativa privada.
- BOs municípios são os únicos responsáveis pelos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
- CApenas o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo, se responsabiliza pelos recursos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
- DEm hipótese nenhuma serão considerados os recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação.
- EUm dos elementos que constituem o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS são as dotações do Orçamento Geral da União classificadas na função de habitação.