Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CETRO 2013
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq003530
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
Os principais instrumentos adotados segundo a abordagem regulatória, que podem ser combinados com as diversas teorias regulatórias, são os seguintes, exceto:
- Aregulação tarifária por meio da busca de um modelo tarifário com tarifação pelo custo marginal; tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo médio; tarifação definida em licitação; entre outras, que preservem os interesses dos cidadãos, garantam a rentabilidade dos investidores e estimulem a eficiência setorial.
- Bregulação da entrada no mercado, com as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, que são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas.
- Cintervalos regulatórios com período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos.
- Dcontratos de concessão que apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação.
- Econtratos privados, os quais a literatura atual considera como muito importantes para o desenvolvimento econômico.