Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CETRO 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq003549
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os
- Anascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bnascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Cestrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dque, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Enascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estejam a serviço de seu país.