Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETRO 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq003693
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 3
Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outros,
- Ainvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- Binvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- Cdespesas correntes do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- Dcobertura das ações de saúde a serem implementadas pela União.
- Ecobertura dos serviços a serem implementados pelo Ministério da Saúde.