Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CETRO 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq003700
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 3
Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA lei do país de nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
- BA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
- CA lei do domicílio do de cujus ou do desaparecido regula a capacidade para suceder.
- DSerá executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, sendo o único requisito obrigatório para ser executada no Brasil a sua homologação no Supremo Tribunal Federal.
- EA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.