Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CETRO 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq003704
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 3
Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo.I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de Exportação, a legislação relativa ao Imposto de Importação.II. Referente ao Imposto de Importação, quando a isenção ou redução for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou uso, a qualquer título, dos bens, obriga, na forma do regulamento, ao prévio recolhimento dos tributos e gravames cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas esses gravames.III. A alíquota do Imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.IV. A receita líquida do Imposto de Exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.V. O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.É correto o que se afirma em
- AII, III e V, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DIII, IV e V, apenas.
- EI, II e V, apenas.