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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CETRO 2013

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq003707
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área 3
Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.
  1. AO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
  2. BO ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil, e não sobre simples mercadorias ou quaisquer espécies de circulação.
  3. CO ICMS incide na consignação (contrato estimatório) em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário.
  4. DNão incide ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
  5. ENas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local do domicílio da empresa prestadora do serviço.
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GabaritoB — O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil, e não sobre simples mercadorias ou quaisquer espécies de circulação.

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