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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CETRO 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq003709
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área 3
Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.
  1. AQualquer serviço público enseja a imposição de taxa.
  2. BO caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.
  3. CÉ possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública.
  4. DÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  5. ETaxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.

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