Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CETRO 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq003743
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 3
Quanto à aplicabilidade, as normas constitucionais podem ser classificadas como de eficácia plena, contida e limitada. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) As normas de eficácia plena são plenamente eficazes, desde sua entrada em vigor; não são suscetíveis de emenda não requerem normação subconstitucional subsequente.( ) Quando a norma infraconstitucional pode restringir o alcance da norma constitucional, com autorização da própria constituição, será uma norma constitucional de eficácia limitada.( ) As normas de eficácia limitada são repartidas em dois grupos ou categorias: as definidoras de princípio institutivo e as definidoras de princípio programático.( ) Enquanto o legislador não produzir a norma restritiva, a norma de eficácia contida terá aplicabilidade plena e mediata.( ) As normas de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, imediata e reduzida.
- AV/ F/ F/ V/ V
- BF/ V/ V/ V/ V
- CV/ F/ F/ V/ F
- DF/ V/ V/ F/ V
- EF/ F/ V/ F/ F