Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — CETRO 2013
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qq004458
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada
Para obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa), de acordo com o Decreto nº 79.094/1977, a empresa fabricante de medicamentos não dependerá do preenchimento do seguinte requisito:
- Aindicação da atividade industrial respectiva.
- Bnatureza e espécie dos produtos.
- Ccomprovação da capacidade técnica e operacional.
- Dlicença de funcionamento.
- Eapresentação do ato constitutivo, do qual constem expressamente as atividades a serem exercidas e o representante legal da mesma.