Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CETRO 2013
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq004465
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada
Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:I. as circunstâncias agravantes.II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.III. as circunstâncias atenuantes.IV. os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais.É correto o que está contido em
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DIV, apenas.
- EI e II, apenas.