Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CETRO 2013
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq004468
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada
Se a irregularidade encontrada pela autoridade sanitária não constituir perigo iminente à saúde pública, deverá expedir também ao infrator um
- Aauto de imposição de penalidade de apreensão.
- Bauto de infração.
- Cauto de imposição de penalidade de interdição.
- Dtermo de intimação.
- Eauto de imposição de penalidade de inutilização.