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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CETRO 2013

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qq004469
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada
Sobre as infrações sanitárias, é correto afirmar queI. o resultado destas é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.II. a omissão é considerada causa sem a qual a infração não teria ocorrido.III. não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública, dada a responsabilidade objetiva pelas infrações no âmbito da legislação sanitária.É correto o que está contido em
  1. AI, apenas
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II, apenas

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