Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — CETRO 2013
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qq004476
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada
Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo.I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.II. Entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, sendo vedado, no entanto, fornecer laudos nos campos de resíduos, química e meio ambiente.III. É permitido o registro de agrotóxicos para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil, para fins de pesquisas e investigações científicas.IV. Compete privativamente às entidades de classe representativas de profissões ligadas ao setor requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins. V. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.É correto o que se afirma em
- AI, III e IV, apenas.
- BIII, IV e V, apenas.
- CI e V, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II, III, IV e V.