Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras — CETRO 2013
Legislação FederalLei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
- Código
- qq004526
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Prova Anulada
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências, considera-se
- Acarreira a divisão básica dos cargos com atribuições semelhantes.
- Bclasse o conjunto de atribuições do servidor no nível a que pertence.
- Cclasse a escala por níveis dos cargos de carreiras equivalentes.
- Dpadrão a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.
- Enível o padrão na escala de atribuições e vencimentos do cargo de carreira.