Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CETRO 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq004669
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Área 1
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.I. É garantido o livre exercício de culto religioso estabelecido por entidades religiosas ou mesmo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.II. Em não se frustrando outra reunião anteriormente convocada, é assegurado o direito de reunir- se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, não havendo necessidade de autorização do Poder Público, apenas aviso prévio.III. A lei assegurará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.IV. Serão admitidas, em processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos somente quando, mesmo que complementares, forem determinantes ao mérito.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI e IV, apenas.