Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CETRO 2013
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq004735
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada
Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas, assinale a alternativa incorreta.
- AA ANVISA realiza, periodicamente, consultas e audiências públicas para receber contribuições e críticas relacionadas a suas propostas regulatórias.
- BA ANVISA possui, em sua estrutura, o Conselho Consultivo e Ouvidoria independente e atuante para receber queixas e manifestações dos interessados.
- CA ANVISA dispõe de dez câmaras setoriais temáticas que reúnem mais de trezentas instituições de representação nacional para a discussão e o encaminhamento de propostas e sugestões à Diretoria Colegiada da Agência
- DA ANVISA elabora semestralmente um Relatório de Atividades que representa instrumento de promoção da transparência, uma vez que, por iniciativa própria dessa Agência, ele é apresentado ao Congresso Nacional como forma de prestar contas de sua atuação aos parlamentares.
- EA ANVISA desenvolve projetos de fortalecimento da capacidade técnica de participação social dos consumidores na regulação com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.