Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CETRO 2013
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq004800
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados
- Aà produção, aquisição e distribuição de insumos específicos de serviços do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
- Bao saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
- Cao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
- Dao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.
- Eao investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.