Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CETRO 2013
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq004812
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em razão desse fato, é correto afirmar que
- Aos alimentos de origem animal não precisam nem devem ser controlados e fiscalizados pela Anvisa, já que passam por inspeção e registro do Ministério da Agricultura.
- Bos alimentos de origem animal são também controlados e fiscalizados pela Anvisa, além do Ministério da Agricultura, pois compete à Anvisa fiscalizar e controlar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública.
- Ccompete exclusivamente à Anvisa o controle e a fiscalização de serviços relacionados à saúde, como serviços ambulatoriais, estabelecimentos farmacêuticos e serviços de apoio terapêutico e diagnóstico.
- Dcom relação à atuação conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura, isso somente acontece no controle e fiscalização de cigarros, cigarrilhas e outros produtos fumígenos.
- Eos alimentos de origem animal são controlados e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério da Saúde, sem a intervenção da Anvisa.