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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETRO 2013

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq004823
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
Com relação à saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre à iniciativa privada a assistência à saúde.
  2. BEntre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui o exercício da vigilância sanitária e epidemiológica, bem como o de saúde do trabalhador.
  3. CAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada nacionalmente e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da Constituição Federal.
  4. DÉ livre e independente de observância de legislação a disposição particular sobre remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
  5. EO Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, vedada a participação de entidades não governamentais, tendo em vista que se trata de direitos indisponíveis.
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GabaritoA — É livre à iniciativa privada a assistência à saúde.

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