Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CETRO 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq004895
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
- ANos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- BA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
- CO Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- DSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
- EAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.