Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETRO 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq004934
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto à organização da educação nacional e segundo a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.
- AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
- BOs sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da referida lei.
- COs Estados incumbir-se-ão de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- DAos Estados caberá definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
- EOs Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.