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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — CETRO 2013

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
qq004940
Banca
CETRO
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
No que tange à definição, à classificação e às relações de estágio, segundo a Lei nº 11.788/2008, é previsto que
  1. Ao estágio será sempre obrigatório, observadas as diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
  2. Bas atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
  3. Co estágio sempre criará vínculo empregatício.
  4. Da realização de estágios, nos termos desta lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros, ainda que regularmente matriculados em cursos superiores no País.
  5. Epode ser cobrado valor dos estudantes que vierem a obter estágio através de agentes de integração.
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GabaritoB — as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

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