Questão de Legislação Federal — Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente — CETRO 2013
Legislação FederalLei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente
- Código
- qq004942
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 12.514/2011, assinale a alternativa correta.
- AAo médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.
- BO médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.
- CO médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.
- DO tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.
- EA instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.