Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CETRO 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq004990
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
- AA Dívida Ativa da Fazenda Pública não abrange juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
- BO executado ausente do país será citado por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.
- CA execução fiscal é lastreada num título executivo judicial denominado Certidão de Dívida Ativa (CDA).
- DA Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- ENa execução fiscal, são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.