Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CETRO 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq004992
Banca
CETRO
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
  2. BO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
  3. CNão viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
  4. DA cobrança a título de água e esgoto é considerada tributo.
  5. EÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Link permanente: /questoes/qq004992