Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CETRO 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq004993
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
- AO Código Tributário Nacional é formalmente lei ordinária e materialmente lei complementar.
- BEm regra, um tributo é instituído em lei, mas a Constituição Federal prevê exceção.
- CConforme o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação, demais características formais adotadas pela lei e destinação legal do produto da sua arrecadação.
- DCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- EA Constituição Federal prevê o princípio da capacidade contributiva para impostos, taxas e contribuições de melhoria.