Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CETRO 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq005001
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- AO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
- BO erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, poderá diminuir a pena.
- CÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória.
- EConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o tempo da ação ou omissão que lhe deu causa.